Assinatura eletrônica para advogados: honorários, acordos e procurações
O cliente do escritório quer resolver pelo celular. O advogado precisa de um documento que se sustente se for contestado. A assinatura eletrônica com trilha de auditoria atende os dois lados.
O que o escritório pode assinar eletronicamente
- Contrato de honorários: assinado antes do início do trabalho, com prova de que o cliente leu o documento inteiro.
- Acordos extrajudiciais e confissões de dívida: com testemunhas, ou sem elas nos termos do CPC, art. 784, § 4º (veja o guia de validade jurídica).
- Procurações: o cliente assina pelo celular, de qualquer cidade.
- Declarações, termos de ciência e de confidencialidade.
Atenção com a procuração para processo
A procuração assinada eletronicamente pelo cliente é aceita na maior parte dos casos, mas alguns juízos ainda questionam assinaturas que não usam certificado ICP-Brasil do outorgante. Antes de padronizar, confira a orientação do tribunal onde você atua. O peticionamento em si continua exigindo o certificado digital do advogado. Entenda a diferença entre os tipos em assinatura digital x assinatura eletrônica.
A prova que o escritório guarda
Cada documento concluído no Extreme Sign leva um certificado de conclusão com:
- nome, CPF e função de cada signatário;
- canal por onde recebeu o código (WhatsApp ou e-mail), IP, localização e, no nível avançado, selfie;
- data e hora legal de cada evento, numa trilha encadeada que denuncia qualquer alteração;
- selo digital ICP-Brasil da plataforma e carimbo de tempo no documento final;
- QR code para verificação pública, sem login: a outra parte ou o juízo conferem a autenticidade em segundos.
Equipe e organização
Cadastre todos os advogados e a equipe administrativa sem custo por usuário, organize os documentos por pasta (cliente, processo, área) e acompanhe quem já assinou. Escritórios com sistema próprio podem integrar pela API e webhooks.
Perguntas frequentes
Contrato de honorários assinado eletronicamente é válido?
Sim. É um contrato entre particulares, e a assinatura eletrônica aceita pelas partes é válida (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º).
O cliente precisa de certificado digital?
Não. Ele assina pelo celular, com código, CPF e, se você quiser, selfie.
Como provo a autenticidade em juízo?
Junte o documento com o certificado de conclusão. O QR code leva à página de verificação, que mostra quem assinou, quando e se o arquivo foi alterado depois do selo.
O que acontece com o documento se eu cancelar antes da assinatura?
O envelope é cancelado e, no modelo pré-pago, o valor volta para o seu saldo.