Como assinar contrato pelo WhatsApp com validade jurídica
Mandar um PDF pelo WhatsApp e pedir "assina e me devolve" não gera prova de nada. Mas usar o WhatsApp como canal de uma assinatura eletrônica, com identidade conferida e documento selado, gera. Veja como fazer do jeito certo.
Por que o WhatsApp
É onde o seu cliente já está. E-mail cai no spam, aplicativo novo ninguém quer baixar, e imprimir, assinar, escanear e devolver leva dias. Pelo WhatsApp, o link chega na conversa, a pessoa abre no celular e assina em poucos minutos.
O cuidado é não confundir o canal com a assinatura. O WhatsApp só entrega o convite e o código. Quem guarda as provas e sela o documento é a plataforma de assinatura eletrônica.
O que não funciona (ou funciona mal)
- Foto do contrato assinado à mão: é cópia, sem como provar que o original existe nem que não foi trocado.
- "De acordo" em mensagem: pode servir como indício, mas não prova o que exatamente foi aceito, e a conversa pode ser apagada.
- PDF com assinatura colada como imagem: qualquer pessoa faz, e não detecta alteração.
Passo a passo com o Extreme Sign
- Envie o documento. PDF, Word ou fotos (o que não é PDF vira PDF na hora). Informe quem vai assinar, com nome e celular, e a função de cada um: contratante, locatário, fiador, testemunha.
- Escolha ordem e prazo. Todos ao mesmo tempo ou um de cada vez, com data limite para assinar.
- O convite chega no WhatsApp (e, se quiser, também por e-mail), em nome da sua empresa.
- A pessoa confirma a identidade: digita o código recebido, confirma o CPF e a localização. No nível avançado, tira uma selfie na hora.
- Lê o documento inteiro e assina com o dedo ou digitando o nome. A rubrica vai em todas as páginas.
- Todo mundo recebe a via final no WhatsApp, selada com o certificado ICP-Brasil da plataforma, carimbo de tempo e um certificado de conclusão com a trilha de auditoria e o QR code de verificação.
O que fica de prova
Para cada pessoa: nome, CPF, função no contrato, canal por onde recebeu o código, data e hora legal (sincronizada com o NTP.br), endereço IP, localização e, no nível avançado, a selfie. Cada evento (envio, abertura, código, leitura, assinatura) entra numa trilha encadeada: se alguém apagar ou alterar um registro, a corrente quebra. Qualquer pessoa confere a autenticidade do documento pelo QR code, sem login.
É válido?
Sim. A assinatura eletrônica é válida entre as partes que a aceitam (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º), e a Lei 14.063/2020 classifica os níveis simples e avançado usados aqui. Para entender a diferença para a assinatura com certificado digital, leia assinatura digital x assinatura eletrônica e o que diz a lei sobre validade jurídica.
Perguntas frequentes
Quem assina precisa baixar aplicativo ou criar conta?
Não. O link abre no navegador do celular. A pessoa confirma o código e assina, sem cadastro.
Dá para várias pessoas assinarem o mesmo contrato?
Sim, cada uma com sua função e na ordem que você definir. O envelope conta como um só, não importa quantas pessoas assinem.
E se a pessoa não usa WhatsApp?
O convite e o código também podem ir por e-mail.
O contrato fica guardado onde?
Na plataforma, organizado por pastas, e cada participante recebe a sua via assinada. O documento pode ser verificado pelo QR code a qualquer momento.
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