Contrato de prestação de serviços assinado online: como fazer com validade
Consultoria, manutenção, reforma, aulas, marketing, TI: quase todo serviço deveria começar com um contrato assinado. Pelo celular, o cliente assina em minutos e você guarda a prova de que ele leu e concordou.
Pode assinar contrato de serviço eletronicamente?
Sim. O contrato de prestação de serviços (Código Civil, arts. 593 a 609) não exige forma especial, e a assinatura eletrônica aceita pelas partes é válida (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Com a Lei 14.620/2023, o art. 784, § 4º, do CPC passou a admitir assinatura eletrônica em títulos executivos e a dispensar testemunhas quando a integridade do documento é conferida por um provedor de assinatura. Veja assinatura eletrônica tem validade jurídica?
O que não pode faltar no contrato
- Partes: nome, CPF ou CNPJ e endereço de quem contrata e de quem presta.
- Objeto: o que será feito, com o máximo de detalhe (escopo, entregas, o que não está incluído).
- Prazo: início, entregas intermediárias e término, ou se é por tempo indeterminado.
- Preço e pagamento: valor, forma, vencimentos, reajuste e multa por atraso.
- Obrigações de cada lado: o que o cliente precisa fornecer para o serviço andar.
- Rescisão: aviso prévio, multa e o que acontece com o trabalho já feito.
- Confidencialidade e dados pessoais, se o serviço envolver informações do cliente.
- Foro: a cidade onde eventuais disputas serão resolvidas.
Como assinar pelo celular
- Envie o contrato (PDF ou Word) no Extreme Sign e informe o cliente com nome e celular.
- O cliente recebe o link no WhatsApp ou e-mail (veja assinatura de documentos por e-mail), confirma o código e o CPF e lê o contrato inteiro.
- Assina com o dedo ou digitando o nome; a rubrica vai em todas as páginas.
- Os dois recebem a via final selada com o certificado ICP-Brasil da plataforma, carimbo do tempo e trilha de auditoria.
Para contratos de maior valor, use o nível avançado, que registra uma selfie no momento da assinatura (planos a partir do SOHO). Veja assinatura eletrônica com selfie.
Aditivos e renovações
Mudou o escopo ou o valor? Envie um aditivo para assinatura pelo mesmo caminho. Cada documento fica com a sua trilha de auditoria e pode ser conferido pelo QR code a qualquer momento.
Perguntas frequentes
Contrato de prestação de serviços precisa de testemunhas?
Para valer entre as partes, não. Para ser título executivo, o CPC pedia duas testemunhas; desde a Lei 14.620/2023, títulos eletrônicos com integridade conferida por provedor de assinatura dispensam as testemunhas (art. 784, § 4º).
Precisa reconhecer firma?
Não. A assinatura eletrônica com trilha de auditoria e selo comprova a autoria e a integridade sem reconhecimento de firma.
O cliente precisa de certificado digital?
Não. Ele assina pelo celular, confirmando o código recebido e o CPF.
Quanto custa?
No plano Grátis, 3 envelopes por mês. Um envelope com contratante, prestador e testemunhas conta como um só.
Próximo contrato de serviço assinado hoje
3 envelopes grátis por mês, sem cartão e sem fidelidade.